Os prejuízos das unidades de cuidados continuados ultrapassaram os 300 euros por mês por utente no ano passado, conclui um estudo da Faculdade de Economia do Porto, que diz que o subfinanciamento se mantém, apesar das actualizações dos valores.
Segundo o estudo, feito a pedido da Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) e a que a Lusa teve acesso, o valor pago pelo Estado ainda é insuficiente devido ao aumento do salário mínimo nacional e à necessidade, em muitas unidades, de mais profissionais do que a legislação recomenda.
Além dos custos de 2023, os especialistas da Faculdade de Economia da Universidade do Porto equacionaram três cenários: um que considera apenas o aumento de 4,4% no salário médio esperado para este ano; outro que, além disso, aplica a taxa de inflação prevista para este ano (2,5%) e outro que, aplicando a mesma taxa de inflação, considera o aumento de 7,89% nos custos com pessoal, decorrente do aumento do salário mínimo nacional.
Nas análises aos custos do ano passado, concluíram que em todos os tipos de unidades (convalescença, média duração e longa duração) há prejuízo, sendo que o maior é nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), onde a diferença entre os custos e o financiamento do Estado chega aos 10,79€/dia/utente.
“Considerando que, nesta resposta, as entidades analisadas disponibilizam em média 31 camas, isto traduz-se num subfinanciamento estatal de aproximadamente 122 mil euros por instituição ao longo do ano de 2023”, conclui o documento.
Apesar da actualização dos valores pagos pelo Estado para as Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e as ULDM, que visou mitigar as dificuldades financeiras das entidades parceiras da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) – “exacerbadas pela pandemia de covid-19 e pelo aumento da inflação decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia” -, estes valores “continuam a ser claramente insuficientes”, refere o estudo.
“A senhora ministra da Saúde já disse publicamente que reconhece que há um subfinanciamento grave nos cuidados continuados e aquilo que nós esperamos é que, agora, passem das palavras aos actos”, disse à Lusa o presidente da ANCC, José Bourdain. O responsável sublinha que o “enorme subfinanciamento” acontece tanto nas respostas sociais como nos cuidados continuados.
Ao considerar os três cenários, os especialistas referem que o valor fixado pelo Estado para 2024 nas três tipologias de resposta “continua significativamente inferior ao custo por utente por dia suportado pelas instituições”, sublinhando que a diferença é “particularmente relevante” na ULDM (-6,99€ no Cenário 1, -7,59€ no Cenário 2 e -9,48€ no cenário 3) e na UMDR (-5,08€ no Cenário 1, -5,74€ no Cenário 2 e -8,14€ no cenário 3).
Dizem ainda que este subfinanciamento pode comprometer a qualidade dos cuidados prestados por algumas instituições e até mesmo a sua própria sobrevivência, considerando “particularmente relevante” rever a participação estatal no financiamento da RNCCI.
Apontam ainda como consequência as “deficiências orçamentais, degradação das infra-estruturas e falta de equipamentos”, além da desmotivação dos profissionais. “Os utentes sofrem com a menor qualidade dos cuidados e redução dos serviços”, acrescentam os especialistas, insistindo na necessidade de “acautelar que as instituições gerem alguma margem de lucro” que permite melhorar as instalações e os cuidados prestados, garantindo a sustentabilidade do sistema”.
Segundo disse à Lusa José Bourdain, já houve unidades que escreveram ao Governo a dizer que iam baixar os padrões de prestação de serviços aos utentes, nomeadamente cortando nos recursos humanos.
O estudo foi elaborado com informações contabilísticas de 27 instituições, sendo 24 delas associadas à ANCC. Estas instituições têm um total de 1.169 camas distribuídas pelas três tipologias de resposta – Unidades de Convalescença (internamentos até 30 dias), UMDR (entre 30 e 90 dias) e ULDM (mais de 90 dias).