A maioria PS na Câmara de Viana do Castelo aprovou a adjudicação, por mais de 20,6 milhões de euros, da construção da quarta ponte sobre o rio Lima que terá de estar concluída até Dezembro de 2025. O contrato de adjudicação, aprovado em reunião extraordinária do executivo municipal, e que recolheu os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, CDU e do vereador Eduardo Teixeira, vai ser submetido ao visto do Tribunal de Contas (TC).
No final da sessão camarária, questionado pelos jornalistas, o presidente da câmara, Luís Nobre, referiu que “normalmente o TC responde em 30 dias”, mas admitiu que “o visto pode não chegar logo após a primeira submissão”.
“Há situações em que o TC pede esclarecimentos, o que pode alagar o prazo da decisão final (…). O contrato que temos com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) é que a obra esteja concluída em Dezembro de 2025, existindo a possibilidade de termos mais três meses, primeiro trimestre de 2026. Mas é no primeiro calendário que temos estado a trabalhar”, explicou.
De acordo com a minuta do contrato aprovada, a empreitada, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi adjudicada à empresa Alberto Couto Alves, SA e, terá um prazo de execução de 510 dias. A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, terá uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, justificou o voto contra por considerar que “não se afigura necessária e imprescindível a construção da ponte para satisfazer as necessidades de uma fábrica [DS Smith] e pela inegável afectação ambiental da paisagem e redução da qualidade de vida das populações nas proximidades”.
O vereador do PSD, Paulo Vale, que se absteve, referiu não estar em questão o investimento, mas as questões técnicas do procedimento. “O relatório do investimento não está à prova de bala para acautelar a contestação dos concorrentes preteridos [no concurso público internacional]”, referiu Paulo Vale. A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, reafirmou a abstenção ao projecto porque a ponte não é necessária e pelo impacto ambiental que vai causar. O vereador Eduardo Teixeira alegou “questões técnicas” para se abster, apesar de estar de acordo com o investimento.
O presidente da câmara, Luís Nobre, alegou que a construção da quarta travessia “não é para responder às necessidades da fábrica, mas aos munícipes”, bem como “para mitigar o impacto ambiental causado pela mobilidade nas Estradas Nacionais (EN) 202 e 203”. No entanto, o autarca socialista referiu que uma fábrica que está no concelho há 50 anos e está a investir 152 milhões de euros” não pode ser encarada como uma “questão menor”. “O equilíbrio no desenvolvimento do concelho é considerado diferenciador, nacional e internacionalmente”, disse.
Para Luís Nobre, seria “criminoso” não aproveitar a “oportunidade de financiamento” da empreitada. “Nunca tivemos um financiamento desta dimensão, cerca de 99%, no concelho”, realçou.
A realização da empreitada prevê a utilização de 45.347 metros quadrados de solo integrado na Rede Ecológica Nacional (REN), nos sistemas de sapais, zonas húmidas, zonas ameaçadas pelas cheias, estuários e leitos de cursos de água, algumas das quais sobrepostas — dos quais 21.505 metros quadrados serão impermeabilizados”. De acordo com “um parecer da CCDR-N, o projecto é compatível com o PDM de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afecte solos integrados em REN”.
A construção da nova ponte foi aprovada em reunião extraordinária da Câmara de Viana do Castelo em 5 de Janeiro, pela maioria PS, tendo visto reconhecida, pelo anterior Governo PS, como acção de relevante interesse público para viabilizar a sua construção em áreas de REN.