O ministro das Finanças voltou a criticar o anterior Governo por despesas feitas já depois das eleições legislativas de 10 de Março. Joaquim Miranda Sarmento afirmou que a despesa feita pelo Governo socialista, no início deste ano, e que não constava no Orçamento do Estado para 2024, chega aos 2,5 mil milhões de euros. Os socialistas querem ouvir o ministro no Parlamento e vão pedir a sua audição com carácter de urgência.
“Estamos a falar de 2,5 mil milhões de euros que não estavam no documento que a Assembleia da República aprovou no Orçamento do Estado”, criticou o ministro, esta terça-feira, num discurso na conferência anual das Associações de Crédito Especializado.
A situação orçamental já tinha motivado uma troca de acusações entre Joaquim Miranda Sarmento e o anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, depois de o social-democrata ter afirmado que o executivo encabeçado por António Costa aprovou, no primeiro trimestre, medidas extraordinárias no valor de 1080 milhões de euros, sendo que desses, 950 milhões foram gastos “já depois do dia 10 de Março”. Fernando Medina garantiu que “o país não tem qualquer problema orçamental”. Durante a tarde desta terça-feira, Miranda Sarmento voltou a sublinhar que a situação financeira do país é “diferente daquela que tinha sido anunciada”.
Miranda Sarmento reforçou que o executivo socialista aprovou 116 resoluções de Conselho de Ministros, 42 das quais sem sem cabimento orçamental. “Estamos a falar de medidas que no seu conjunto têm um custo de 1200 milhões de euros. Isto é, medidas que não estavam previstas e que terão de ser pagas através da reserva orçamental”. Neste sentido, o ministro reafirmou que as medidas tiveram “impacto, sobretudo, ao nível da reserva provisional”, que é normalmente usada na segunda metade do ano, para fazer face a despesas extraordinárias. “Acontece que, em apenas três meses, já foi utilizada quase metade da reserva que existia para o conjunto do ano”, frisou.
O ministro das Finanças insistiu que vai ser ser preciso “maior esforço, rigor e controlo orçamental”, mas o Governo quer cumprir as promessas que fez e mantém a “ambição de terminar o ano com um saldo orçamental positivo”. “Ao contrário do que alguns têm dito, não estou a dizer isto para eximir o Governo a cumprir os seus compromissos. A questão não é essa. Estes dados devem ser conhecidos porque são factuais”, argumentou Miranda Sarmento.
Depois destas declarações do ministro das Finanças, que “estão a pôr em causa a credibilidade externa do país que tanto custou a recuperar e isso é inaceitável”, fonte oficial do grupo parlamentar do PS adiantou à agência Lusa que os socialistas querem ouvir Joaquim Miranda Sarmento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no Parlamento, para que o ministro, “de uma vez por todas, explique as declarações que anda a fazer sobre a execução orçamental”.
A mesma fonte avançou que a audição parlamentar vai ser pedida com carácter de urgência.
“Direito de saber a verdade”
Também esta terça-feira, Luís Montenegro, no final da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, falou sobre a situação orçamental do país, afirmando que os “portugueses têm o direito de saber a verdade” e tecendo críticas ao anterior Governo por ter deixado “uma situação financeira que não é exactamente aquela que foi propalada”.
O primeiro-ministro sublinhou que o “défice superior a 200 milhões” deixado pelos socialistas, “é objectivo, não é susceptível de dúvidas”. “Sobre a situação financeira, já tive a ocasião de dizer e posso reiterar – o que sucede é o seguinte: nós no final do primeiro trimestre do ano temos défice nas contas públicas. E já tive ocasião de referir que o nosso objectivo é chegar ao fim do ano e ter contas públicas positivas”, assegurou.
Luís Montenegro garantiu ainda que a situação financeira não vai inverter os objectivos políticos ou prejudicar os compromissos eleitorais da Aliança Democrática e confirmou que, “neste momento”, não vai fazer nenhuma alteração ao Programa de Estabilidade.